O NIF é a abreviação para Número de Identificação Fiscal ou simplesmente chamado de Número de Contribuinte. Este documento é uma sequência de nove dígitos atribuído a todo cidadão – portugues ou estrangeiro que tenha interesse em estabelecer algum tipo de relação em Portugal. Sua principal função é controlar todas transações e informações fiscais e aduaneiras do cidadão junto às Finanças e Aduana.
A obtenção do NIF é requerida diretamente na repartição das Finanças, instalada nas Lojas do Cidadão. Entretanto, pessoas que vivem fora de Portugal também podem obter o documento. Para isso, no entanto, precisarão de um representante fiscal.
O número atribuído não muda ao longo da vida.
Sim, é possível obter o NIF estando fora de Portugal, por procuração. Aqui, na Outbox Trade, realizamos esse trabalho com toda comodidade e segurança. Além de cuidar do processo como um todo, ou seja, preencher os formulários, confeccionar a procuração e submeter os documentos, a OutBox Trade cuida da indicação de um representante fiscal.
Nos casos em que o NIF é solicitado de maneira remota, o prazo para a obtenção do documento é de cerca de 20 dias, desde a decisão pela execução do serviço até a entrega do número de Contribuinte.
Após solicitar o serviço, o cliente deve nos enviar uma cópia do passaporte, bem como do comprovativo de morada.
A Outbox Trade vai validar os documentos e tratar de confeccionar a procuração.
O cliente confere as informações, assina a procuração e nos envia um PDF por email.
O representante fiscal é indicado e submetemos todos os documentos às Finanças.
Após atribuído o número, o documento com o número do NIF é enviado ao cliente.
A Outbox Trade solicita a senha de acesso ao Portal das Finanças e repassa ao cliente, para que possa acompanhar a sua vida fiscal em Portugal.
O NIF, como dito anteriormente, é o documento de identificação fiscal do cidadão e, sendo assim, tem entre outras funções as seguintes:
Na abertura de conta bancária em um Agente Financeiro português
Para constituição de uma empresa, seja individual ou em sociedade com outras pessoas
Para solicitar o visto português - seja ele qual for
Para inserir em faturas de compra de produtos e serviços com o objetivo de abater do Imposto de Rendimento