Como importar para Portugal – o que precisa saber antes de fazer sua importação
Como importar para Portugal? Quais as etapas burocráticas precisam ser seguidas antes de mandar vir os produtos do país de origem? Diante mão, adianto que o processo, apesar de possuir etapas obrigatórias e bastante específicas, é simples e viável para qualquer um que desenvolva uma atividade comercial regulada. Isso porquê, mesmo que tem apenas atividade […]
Como importar para Portugal? Quais as etapas burocráticas precisam ser seguidas antes de mandar vir os produtos do país de origem? Diante mão, adianto que o processo, apesar de possuir etapas obrigatórias e bastante específicas, é simples e viável para qualquer um que desenvolva uma atividade comercial regulada. Isso porquê, mesmo que tem apenas atividade aberta nas Finanças, como Empresário em Nome Individual (ENI) está autorizado a importar e exportar, para dentro e para fora da Comunidade Europeia.
Antes de entrar nos requisitos específicos que precisam ser seguidos, vale lembrar que como pessoa singular (pessoa física) só é permitido importar para consumo próprio. Portanto, o ponto de partida será sempre possuir uma entidade jurídica constituída em Portugal. Isso pode ser uma empresa formal – uma Sociedade por Quotas ou Unipessoal, por exemplo -, ou ter atividade nas Finanças como Empresário em Nome Individual (ENI). Em Portugal não há um código de atividade econômica (CAE) específico para importação e exportação. Qualquer empresa com atividade comercial registrada pode realizar operações de comércio internacional, desde que esteja devidamente indicada a intenção na Autoridade Tributária. Ou seja, enquanto no Brasil toda empresa precisa ter o Radar (documento que habilita as empresas como importadoras e exportadoras), em Portugal basta que a empresa esteja em situação regular nas Finanças.
Essa facilidade é um ponto positivo para novos empreendedores, pois simplifica o processo inicial e permite maior flexibilidade. No entanto, é essencial estar atento às obrigações fiscais e regulamentares para evitar problemas futuros.
Como importar para Portugal com segurança?
Apesar de toda essa facilidade no que diz respeito à possibilidade de a empresa realizar as operações, se as importações ou exportações são um assunto novo para a empresa, é importante considerar o apoio de um profissional especializado no assunto. Afinal, cada produto tem um nível de exigência – documental e de processos (registos e licenças) específico.
Cada produto possui uma classificação pautal, um código que serve para classificar o item e normatizar o IVA a ser pago, se possui direitos aduaneiros na importação e se há a necessidade de apresentar documentos específicos, para além da Fatura Comercial, Packing List e Conhecimento de Carga – documentos que são transversais a qualquer importação. Por exemplo, para produtos alimentares terá sempre que apresentar uma ficha técnica. Cosméticos exigirá sempre o registo prévio no Infarmed e assim por diante.
Economia na importação para Portugal
Geralmente, os países pelo mundo oferecem imensas vantagens para as empresas que exportam seus produtos, mas estrangulam o caixa de quem compra, com o estabelecimento de altos impostos, taxas e burocracia excessivas e cobrança imediata desses impostos. Em Portugal, no entanto, há uma política que beneficia e muito o importador. Para a maioria dos produtos, o principal imposto ao importar é o IVA, que é de 23% (tarifa normal). Ou seja, ao importar, a empresa teria que desembolsar 23% do valor aduaneiro (que corresponde ao valor da mercadoria + frete + seguro internacionais). Ao contrário disso, a empresa pode fazer a opção de não pagar logo à cabeça e assim adiantar o imposto ao estado. Sendo assim, é possível importar, desalfandegar a mercadoria e só recolher o IVA quando efetivamente a mercadoria for vendida ao seu cliente.
A medida representa uma alívio imenso ao caixa da empresa, que não precisa comprometer o fluxo de caixa e pode, por exemplo, investir na compra de mais produtos, reduzindo os custos logísticos. Pode ainda utilizar este recurso para realizar uma campanha mais efetiva de marketing e vendas e, com isso, obter o retorno mais rápido do seu investimento.
Se quer saber como se livrar do pagamento do IVA logo que importa envia uma mensagem.
Independentemente de optar ou não pela prorrogação do pagamento do IVA há alguns pontos que são cruciais em qualquer importação. E não importa o produto ou nicho de mercado com o qual pretenda trabalhar. Para reduzir os riscos e ter mais sucesso na sua operação, siga estes passos:
1. Pesquisa de Mercado: Estude as demandas do mercado para garantir que os produtos que você pretende importar têm viabilidade comercial. Isso inclui analisar concorrentes, preferências do consumidor e margens de lucro potenciais.
2. Escolha de Fornecedores: Localize fornecedores confiáveis no exterior. Verifique a qualidade dos produtos, avalie condições de pagamento e considere a possibilidade de visitar as instalações para criar um relacionamento de confiança.
3. Normas e Regulamentações: Certifique-se de que os produtos atendem às normas técnicas e regulamentações vigentes na União Europeia. Produtos como alimentos, cosméticos e eletrônicos geralmente exigem certificações específicas.
4. Planejamento Financeiro: Inclua no seu orçamento todos os custos associados à importação, como direitos aduaneiros, IVA (que pode ficar suspenso), taxas de desalfandegamento e despesas de transporte. (Quer entender como são estruturados os custos de importação? Assista este vídeo).
5. Logística e Transporte: Escolha um modal de transporte (marítimo, aéreo ou terrestre) que equilibre custo e urgência. Trabalhe com alguém especializado para facilitar o processo de desalfandegamento, garantindo que todos os documentos estejam em ordem.
6. Documentação e Procedimentos Aduaneiros: Esteja preparado para lidar com a burocracia, incluindo a apresentação de declarações e o pagamento de impostos.
Desde que tenha atenção a estes detalhes, não há segredo a respeito de como importar para Portugal. Com um planejamento bem feito e uma execução alinhada, a importação vai se tornar uma vantagem competitiva para sua empresa em Portugal. Se precisar de ajuda para dar os primeiros passos, conte com uma consultoria especializada para orientá-lo ao longo do processo. Acesse aqui.
