O acordo Mercosul União Europeia sofreu um novo e relevante revés político. Depois do avanço significativo – os dois blocos chegaram inclusive a assinar o acordo em solenidade no Paraguai -, o Parlamento Europeu decidiu, ainda que por maioria apertada, não levar o texto a votação no plenário, mas encaminhá-lo para revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Essa decisão altera de forma significativa o calendário do acordo. A votação (que para muitos seria só simbólica) fica suspensa até que o tribunal emita um parecer jurídico, o que pode levar no mínimo seis meses, podendo se estender por até dois anos. Na prática, o acordo volta para a gaveta.

Tecnicamente, a União Europeia poderia aplicar o acordo de forma provisória, mesmo com a análise do Tribunal em andamento. Na prática, porém, o ambiente político não sustenta essa decisão. O envio do texto ao Tribunal de Justiça sinaliza falta de consenso suficiente para qualquer avanço prático neste momento.

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Por que o acordo Mercosul União Europeia foi enviado ao Tribunal?

O envio do texto ao Tribunal de Justiça é muito mais político do que legal. Demonstra o quanto o assunto ainda é um tema delicado entre os 27 membros da União Europeia. 

Entre os pontos que serão analisados estão:

• possíveis limitações à autonomia da União Europeia para definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor;
• impactos da abertura comercial sobre setores produtivos nacionais, especialmente o agrícola;
• dúvidas jurídicas sobre competências entre a União Europeia e os Estados-membros na aplicação do acordo.

O movimento foi liderado por países historicamente contrários ao acordo, com destaque para a França, e representa uma vitória clara desse grupo no curto prazo.

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Um erro estratégico da União Europeia

Do ponto de vista estratégico, o adiamento do acordo Mercosul União Europeia é um erro relevante. Ao postergar novamente a ratificação, a Europa:

• reduz suas opções de diversificação comercial;
• mantém elevada dependência dos Estados Unidos e da China;
• perde margem de manobra num cenário global marcado por disputas geopolíticas, guerras tarifárias e instabilidade política.

Em um momento em que a relação com os Estados Unidos atravessa tensões evidentes, o acordo com o Mercosul poderia funcionar como uma alternativa concreta de reposicionamento estratégico da União Europeia no comércio global.

O que é o acordo Mercosul União Europeia?

Negociado ao longo de mais de 25 anos, o acordo Mercosul União Europeia prevê a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de consumidores. Entre os principais pontos do acordo estão:

• eliminação gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos industrializados e agrícolas;
• ampliação do acesso de empresas europeias aos mercados do Mercosul e vice-versa;
• estabelecimento de cotas e salvaguardas para produtos considerados sensíveis;
• proteção de indicações geográficas;
• maior previsibilidade regulatória para importação e exportação entre os blocos.

Para os países do Mercosul, principalmente para o Brasil, o acordo pode representar ganhos importantes em competitividade e acesso ao mercado europeu no médio e longo prazo.

O que muda na prática para quem importa e exporta?

Com tudo isso, de maneira objetiva nada muda no curto prazo. Quem trabalha com importação ou exportação deve seguir se orientando a partir das regras atuais e os tão esperados benefícios e facilidades pós-acordo seguem apenas como expectativa. Por isso, pra já: 

• não há redução de tarifas;
• não há benefícios imediatos para importadores ou exportadores;
• as regras atuais de comércio exterior entre Mercosul e União Europeia continuam plenamente em vigor.

O acordo Mercosul União Europeia morreu?

Não. Mas está seriamente ameaçado. O futuro do acordo dependerá muito menos de comércio e muito mais do cenário geopolítico global quando o texto voltar ao plenário do Parlamento Europeu. Depois de 26 anos de negociações, o risco é claro: a espera pode facilmente se transformar em 28 anos — ou mais.