Como abrir uma empresa em Portugal: passo a passo para empreendedores estrangeiros
Como abrir uma empresa em Portugal? A verdade é que o caminho pode ser muito mais simples do que muita gente imagina. O país combina um ambiente de negócios estável, uma legislação que favorece o investimento externo e processos cada vez mais digitais. Para empresas, por exemplo, que pretendem ampliar seus negócios na Europa, ou […]
Como abrir uma empresa em Portugal? A verdade é que o caminho pode ser muito mais simples do que muita gente imagina. O país combina um ambiente de negócios estável, uma legislação que favorece o investimento externo e processos cada vez mais digitais. Para empresas, por exemplo, que pretendem ampliar seus negócios na Europa, ou mesmo empreendedores que desejem iniciar um projeto por aqui, Portugal representa uma porta de entrada ampla e segura para o mercado europeu.
Se você quer entender como criar uma empresa em Portugal, siga a leitura até o fim, pois o conteúdo reúne tudo o que precisa saber: tipos de empresa, custos, documentos, prazos e vantagens para investidores estrangeiros.
Por que escolher Portugal para empreender?
Portugal é reconhecido pela segurança jurídica, qualidade de vida e abertura ao investimento estrangeiro.
O país segue o princípio da não discriminação por nacionalidade, o que significa que o investidor estrangeiro tem os mesmos direitos e garantias que o português.
Em outras palavras:
- Não é preciso ter um sócio local;
- Não é necessário ter autorização de residência ou nacionalidade portuguesa;
- Não há restrição para repatriar lucros;
- E o processo de criação da empresa pode ser 100% online.
Além disso, Portugal é porta de entrada para o mercado da União Europeia, com acesso direto a mais de 450 milhões de consumidores.
Quanto à documentação exigida para a abertura de uma empresa em Portugal, basta que os investidores tenham um documento de identificação válido (pode ser o passaporte do país de origem) e o Número de Identificação Fiscal (NIF) português, documento que conseguimos obter também online, de maneira simples.
Tipos de empresa em Portugal
Antes de abrir o negócio, é importante definir o tipo de estrutura jurídica mais adequada. Essa escolha influencia obrigações fiscais, grau de responsabilidade e custos de operação. Em Portugal, existem vários tipos de empresa e cada um deles apresenta seus benefícios, vantagens e desvantagens. O mais importante é escolher o tipo certo, mais adequado ao negócio que será desenvolvido.
Entre todas as opções disponíveis, podemos dizer que três delas são as mais utilizadas e que dizem respeito à maioria das empresas constituídas em Portugal. São elas:
1. Empresário em Nome Individual (ENI)
O ENI é a forma mais simples e rápida de iniciar uma atividade, sobretudo comercial ou de prestação de serviço.
Ideal para negócios em início de operação, prestadores de serviços, freelancers e pequenos empreendedores que querem testar o mercado. É mais indicada para empreendedores que estão vivendo em Portugal.
Características principais:
- Responsabilidade pessoal e ilimitada;
- Não há capital mínimo exigido;
- Isenção da Segurança Social por até 12 meses;
- Registo simples e baixo custo.
Desvantagens:
- O patrimônio pessoal responde por eventuais dívidas;
- Dificuldade de acesso a crédito e incentivos a fundo perdido;
- Menor credibilidade junto a instituições financeiras.
2. Sociedade Limitada – Unipessoal ou Sociedade por Quotas
A forma mais comum entre pequenas e médias empresas.
A Sociedade por Quotas pode ser Unipessoal (um único sócio) ou por Quotas (dois ou mais sócios).
Quando se trata da expansão de uma empresa brasileira limitada, por exemplo, este modelo de empresa é muito indicado.
Características principais:
- Responsabilidade limitada ao valor das quotas;
- Capital social mínimo: 1 euro por sócio;
- Patrimônio pessoal dos sócios protegido;
- Acesso facilitado a linhas de crédito e incentivos públicos;
- Maior credibilidade no mercado.
Desvantagem:
- Maior formalidade contábil e fiscal.
- Possui custos para abertura, alteração e encerramento
- Obriga contabilidade organizada
3. Outras opções disponíveis
Além dessas duas formas mais comuns, existem alternativas específicas:
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) – uma espécie de meio-termo entre o ENI e a Lda.
- Sociedade Anónima (SA) – indicada para grandes investimentos e captação de capital.
- Sucursal – extensão de uma empresa estrangeira que quer operar em Portugal.
Métodos para abrir a empresa
Considerando os três modelos mais comuns, o processo de como abrir uma empresa em Portugal, pois algumas diferenças, dependendo do modelo escolhido. Entretanto, é possível fazer a abertura sem sair de casa, ou menos do país de origem, por procuração. (A Outbox realiza este trabalho para você).
A abertura da atividade como ENI apresenta o menor grau de complexidade. O processo de abertura é feito totalmente online, diretamente no Portal das Finanças, a partir do acesso pessoal do investidor.
Quanto à abertura da empresa Limitada, seja Sociedade por Quotas ou Unipessoal, há sempre duas formas de fazer:
1. Empresa na Hora
- Processo presencial em balcões oficiais.
Permite criar uma empresa em poucas horas, escolhendo uma firma (nome) pré-aprovada e estatutos padronizados.
2. Empresa Online
- Feito integralmente pela internet, através do portal empresa.gov.pt
Requer Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou representação legal.
Passo a passo prático de como abrir uma empresa em Portugal
- Escolher o tipo de empresa (ENI, Lda, Unipessoal etc.);
- Obter o NIF (Número de Identificação Fiscal) de todos os sócios;
- Escolher o nome da empresa e reservar a denominação se for o caso;
- Definir o CAE (Código de Atividade Econômica);
- Elaborar o pacto social a partir de um modelo disponível;
- Registar a empresa (online ou presencial);
- Declarar o início de atividade nas Finanças (passo feito pelo contabilista);
- Registar o Beneficiário Efetivo (RCBE);
- Nomear um Técnico Oficial de Contas (TOC) e cumprir obrigações fiscais.
Custos e prazos
No caso do Empresário em Nome Individual, não há custo de abertura. Já a empresa Limitada, a taxa paga ao Estado varia conforme o processo de abertura escolhido:
- Empresa na Hora: cerca de €220 com estatutos padrão.
- Empresa Online: entre €220 e €360, dependendo das opções.
- Prazo médio: de 5 a 10 dias úteis, podendo variar conforme a estrutura e a forma de constituição.
Documentos necessários
- Passaporte ou documento de identidade válido;
- NIF português (obtido online ou presencialmente);
- Procuração, caso a empresa seja aberta à distância;
- Comprovativo de endereço;
Vantagens de abrir empresa em Portugal
- Processo rápido e digital;
- Regime fiscal competitivo dentro da União Europeia;
- Incentivos à inovação e exportação;
- Programas de apoio a fundo perdido (Portugal 2030, PRR, entre outros);
- Segurança jurídica e acesso facilitado a mercados europeus.
Conclusão: Portugal é um país amigo do empreendedor
Se a sua dúvida é como abrir uma empresa em Portugal, a resposta é simples: com planejamento e orientação certa, o processo é rápido, acessível e cheio de oportunidades. Portugal continua a atrair investidores justamente pela estabilidade, pela abertura ao capital estrangeiro e pela simplicidade dos procedimentos.
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