Preciso ter uma empresa para importar em Portugal? Quer saber a resposta desta dúvida tão comum, então leia o texto até o final para ficar bem-informado e não ter problemas no momento em que a sua carga chegar ao destino e estiver para ser liberada pela Alfândega.

Se o objetivo é importar com fins comerciais, a resposta é sim. Você vai precisar de uma empresa para importar em Portugal, ou pelo menos ter uma atividade nas Finanças aberta como Empresário em Nome Individual (ENI). Observação: Não vale Recibos Verdes.

Quer ter informações atualizadas sobre importação em Portugal? Acesse Aqui!

Por que preciso ter uma empresa para importar em Portugal?

De maneira prática, um dos pontos é que a legislação determina que todos os produtos comercializados devem ser amparados por um documento fiscal, uma fatura registrada nas Finanças, e uma pessoa singular não consegue emitir fatura e cumprir as obrigações fiscais inerentes à atividade comercial.

A Sociedade Limitada por Quotas ou Unipessoal é a forma jurídica mais simples de constituir uma empresa. A constituição da empresa é relativamente rápida, não requer investimento inicial, mas como se trata de uma Pessoa Jurídica independente possui obrigações e despesas a cumprir desde o primeiro dia de constituição, independentemente de estar em operação ou não, gerando lucro ou prejuízo.

Há, no entanto, uma alternativa à Sociedade Limitada, ainda mais simples, prática e com baixíssimo custo de manutenção. Essa possibilidade não requer a formalização da empresa, não demanda um contabilista (apesar de ser aconselhável) e é iniciada com alguns cliques, diretamente no Site das Finanças.

Esta alternativa é o ENI – chamado Empresário em Nome Individual.  Neste caso não haverá separação entre a empresa e a pessoa singular. O número fiscal será o mesmo e estará igualmente apto para importar.

Independentemente da escolha, o empreendedor deve compreender que só deverá iniciar o processo de compra do produto na origem, após ter a definição acerca da constituição da empresa ou atividade. Isso porque, ao fazer a compra na origem, o fornecedor deverá obrigatoriamente emitir a nota fiscal, Invoice e demais documentos diretamente para o importador, ou seja, a entidade jurídica em Portugal – seja a empresa ou o ENI.

Tem dúvida sobre como importar com segurança? Vamos te apoiar. Acesse aqui!

Alfândega e impostos na importação

Logo que a mercadoria chegar a Portugal, será necessário fazer a liberação da carga na Alfândega, apresentar os documentos exigidos para a importação em questão, liquidar os impostos e pagar as taxas aplicáveis. 

Cada processo, em função dos produtos importados, exige um conjunto de documentos específicos. Alguns serão obrigatórios em todas as operações; outros específicos, conforme a exigência em causa.

Documentos universais – exigidos em qualquer processo

• Fatura Comercial
• Packing List
• Conhecimento de Carga

Documentos específicos – exigidos para alguns produtos

• Certificado de Origem
• Ficha Técnica
• Certificado Fitossanitário
• Formulações
• Ficha de Segurança

Evite esse erro

Muitas pessoas se arriscam e decidem buscar  “alternativas” para realizar suas importações e ter os produtos na Europa para serem vendidos. Mas isso, além de trazer muitos riscos ao investidor, traz pouca credibilidade ao negócio. Não transmite ao mercado a certeza de que se trata de um fornecedor confiável e não apenas de temporada.

Seja por meio de uma Sociedade Limitada, seja pela abertura de atividade como ENI, evite se arriscar. Desenvolva um bom planejamento e busque o investimento que caiba legalmente dentro do seu bolso.